VIA Araripina (PE)

Contexto de Obras

 

O programa visa ao fortalecimento da defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes (DCA) de Araripina-PE por meio de ações presenciais e à distância, como: sensibilização de gestores públicos; formação de multiplicadores de ações preventivas nas escolas, organizações da sociedade civil e outros espaços educativos; organização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; continuação do fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar (CT); e o apoio e supervisão técnica da rede de proteção no planejamento e realização da campanha do 18 de Maio.

 

Uma grande conquista de 2022 foi a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da Lei 3.047 da Política da Infância e da Adolescência de Araripina-PE, após várias etapas de articulação e negociação, com muita proatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Secretário de Direitos Humanos e da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação. Da mesma forma, houve o intercâmbio técnico entre o CMDCA de Araripina-PE e o CMDCA de Curral Novo do Piauí-PI sobre o apoio a projetos voltados ao desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes e a gestão de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 

  • 1 Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência criado e em funcionamento, com a participação de dez setores/serviços da rede de proteção à criança e ao adolescente.
  • 100% das denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes registradas pelo Conselho Tutelar foram analisadas pelo Comitê de Gestão Colegiada e foram realizados encaminhamentos em rede.
  • 9 gestores públicos sensibilizados e informados sobre os direitos das crianças e adolescentes e sobre a implementação do Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência de Araripina-PE.
  • 62 diretores, coordenadores e professores das escolas municipais e estaduais participaram da 1ª. etapa da formação de multiplicadores de ações preventivas à violência contra crianças e adolescentes, com 22 horas de duração em Araripina-PE, e com 12 horas em Nascente (distrito).
  • 54 profissionais da rede de proteção participaram de 17 horas de formação sobre a escuta especializada e sobre os marcos legais, incluindo a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), o Decreto 9.063/2018 e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
  • 27.266 pessoas foram alcançadas pelas mensagens da Campanha pelo 18 de Maio, que teve maior protagonismo dos profissionais da rede de proteção e maior diversidade de públicos atingidos em relação a 2021.

Parceiro financiador:

Auren

Parceiro local:

Prefeitura de Araripina (PE)

Parceiro estratégico:

Instituto Votorantim.

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